Parece que deu ruim a proposta do vereador de Santos Fábio Duarte (Podemos, 1º Mandato) de conceder a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao ex-deputado federal e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A homenagem poderá não acontecer por conta de detalhe (que não é detalhe, mas sim um grande entrave) apontado pela Procuradoria da Câmara, que já analisou o pedido do parlamentar.
Tudo porque a Resolução 10/2016 do Legislativo santista, que trata da concessão de homenagens na Casa de Leis, indica que são vedadas as honrarias a “pessoas físicas que tenham sofrido condenação criminal ou cível por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, transitada em julgado”.
Para quem não sabe, Bolsonaro responde a dezenas de processos em várias esferas judiciais e por diferentes motivos, todos com possibilidade de recursos. Porém, um deles deve ser a pedra no sapato do vereador puxa-saco do ex-presidente. É que no dia 30 de junho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade de Bolsonaro, devido à prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, no dia 18 de julho do ano passado.
Esperamos que a solenidade de entrega, custeada com dinheiro do contribuinte santista, tenha seu cancelamento oficializado em breve. E que não só essa homenagem, mas também as dezenas de outras que constam de projetos de decreto legislativo e que adulam políticos das mesmas forças políticas que os autores dos trabalhos, tenham o mesmo fim.
VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?
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