Nas últimas sessões do ano a Câmara de Santos aprovou um festival de projetos que visam transferir recursos públicos para entidades do terceiro setor.
São projetos de termo de fomento que, em sua maioria, vieram para a Câmara encaminhados pelo Executivo em novembro ou até dezembro, ou seja, nos 45 minutos dos segundo tempo.
O dinheiro tem que ser gasto até 31 de dezembro pelas entidades. A Prefeitura deixou para encaminhá-los na última hora e os vereadores acabaram aprovando tudo às pressas, sem verem nada, sequer o plano de trabalho que as organizações têm de apresentar para dizer como planejam gastar o dinheiro.
Sem isso, os parlamentares sequer terão como fiscalizar. Também não se sabe se esses planos de trabalho estão disponíveis para acesso da população.
No total, de uma vez só, R$ 2,4 milhões foram aprovados para as instituições hoje qualificadas como organizações da sociedade civil (OSCs), em 29 projetos de termo de fomento.
Algumas destas entidades já possuem outros instrumentos de repasse de recursos, como termos de colaboração ou convênios. É o caso da ASPPE Pesquisa Prevenção e Educação, que foi beneficiada com dois termos de fomento aprovados na Câmara entre os dias 29 de outubro e 3 de dezembro, no valor de R$ 152.190,47, mesmo já tendo um termo de colaboração firmado com o Governo, no valor de R$ 597.558,96, vigente até março de 2019.
Já a Pró Viver Obras Sociais e Educacionais recebeu mais uma autorização de repasse da Câmara há poucos dias, de R$ 8 mil. Mas a mesma entidade já tem um termo de fomento e um termo de colaboração em vigência. O primeiro, com a Secretaria de Educação, no valor de R$ 2,8 milhões, para atuar como creche terceirizada. O segundo, com a Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 87,6 mil.
É muito dinheiro público injetado no Terceiro Setor sem um acompanhamento condizente pelos poderes Executivo e Legislativo.
Como essas entidades contratam os profissionais? Quanto ganham? Por quem são indicados? Como é feita a compra dos materiais? Quem são os fornecedores? Os valores e a qualidade são compatíveis com o mercado? Quanto custa os serviços terceirizados para os cofres municipais? Se a própria Prefeitura ofertasse esses atendimentos, sairia mais em conta e os gastos seriam mais transparentes por exigirem licitação?
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado reprovou duas entidades conveniadas. Ambas atuam como creche, atividade em que o poder público pode e deve ofertar. Uma delas foi advertida por contratar parentes do diretor da entidade. A outra instituição terá de devolver aos cofres públicos R$ 244.017,19, devidamente acrescidos de juros moratórios, por não ter comprovado o correto uso dos recursos.
O problema é que apenas uma minoria de entidades conveniadas têm as contas examinadas com lupa pelo Tribunal de Contas.
Veja abaixo as entidades que tiveram projetos de fomento financeiro aprovados às pressas na Câmara:
Associação Social da Ponta da Praia – R$ 23 mil
Conselho Central de Santos da Sociedade de São Vicente de Paulo – R$ 17 mil
Associação de Assistência à Infância Estrela Guia – R$ 8 mil
ASPPE Pesquisa Prevenção e Educação – R$ 22.190,47
Lar das Moças Cegas – R$ 37 mil
Associação Espírita Seara de Jesus – R$ 22.275,59
Associação Sagrada Família – R$ 20 mil
Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC, mantenedora do Centro Social Marista Lar Feliz – R$ 5 mil
Associação Filantrópica Católica Ortodoxa – R$ 8 mil
Associação EMEENE de Santos – R$ 9.550,00
Associação Brasileira de Canoa Havaiana – Projeto Kaora – na Recuperação do câncer de mama – R$ 53 mil
Pró Viver Obras Sociais e Educacionais – R$ 8 mil
Associação Casa de Estar de Santos – R$ 25 mil
Centro Espírita Beneficente 30 de Julho – R$ 49 mil
ASPPE – Pesquisa, Prevenção e Educação – Projeto Fala Saúde – R$ 130 mil
Lar das Moças Cegas – Projeto Recursos Ópticos para Pessoas de Baixa Visão – R$ 6 mil
Associação Projeto Tam Tam – R$ 64 mil
Casa Vó Benedita – R$ 25 mil
Associação de Pais, Amigos e Educadores de Autistas – APAEA – R$ 40 mil
Lar Espírita Mensageiros da Luz – R$ 40 mil
Instituto Energia – Projeto Bem-estar para a Longevidade – R$ 78 mil
Centro Interdisciplinar de Educação Especial Simone C. Horcel – R$ 9 mil
Instituto Visão do Bem – R$ 100 mil
Conselho Central de Santos da Sociedade São Vicente de Paulo – R$ 50 mil
Núcleo de Reabilitação do Excepcional São Vicente de Paulo – NUREX – R$ 49 mil
Costa da Mata Atlântica Convention & Visitors Bureau – R$ 540 mil
Associação Casa da Esperança – R$ 463 mil
Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS da Baixada Santista – R$ 205 mil
Associação Promocional Sol Nascente – 240 mil
TOTAL – R$ 2.346.016,06
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