Após um intenso trabalho de organização e mobilização dos motofretistas e entregadores de app, foi aprovado pela Câmara de Santos no mês passado um Projeto de Lei, de autoria da vereadora Débora Camilo (PSOL, 1º Mandato) obrigando as empresas proprietárias de aplicativos de entregas e de transporte individual de passageiros a construir, operar e manter pontos de apoio às trabalhadoras e trabalhadores.
As tratativas e articulações para fazer o projeto avançar vinham desde 2021. Lamentavelmente, o Governo de Rogério Santos (PSDB) vetou a ideia. Fossem legítimos representantes da população, em especial dos trabalhadores, os vereadores teriam feito valer o tempo gasto no legislativo com tantos trâmites e teriam derrubado o veto do prefeito.
Mas a realidade bajuladora da base do governo sempre acaba se impondo sobre a lógica e a razão. Apesar das tentativas de convencimento da autora do projeto aos colegas para que a Câmara derrubasse o veto, não foi dessa vez que os trabalhadores que passam 10h, 12h e até 14h em cima de uma moto ou de uma bicicleta foram atendidos em suas necessidades mais básicas, como ter acesso a banheiros, ter um lugar para beber água, esquentar suas marmitas ou simplesmente descansar.
Enquanto isso, as empresas plataformas, como o IFood, seguem lucrando milhões por mês com precarização do trabalho. Hoje, a foodtech mais famosa do país tem cerca 300 mil estabelecimentos parceiros, 4 mil funcionários e 200 mil entregadores ativos. O iFood também está presente na Colômbia e têm planos de expansão para outros países da América Latina.
De qualquer forma, de acordo com a própria autora e com o vereador Fabrício Cardoso (Podemos, 2º Mandato), há tratativas entre o sindicato da categoria e a prefeitura que visam estudar uma possibilidade da CET indicar um local que sirva de ponto de apoio aos entregadores. O tempo dirá se haverá avanço nessa interlocução.
Votaram contra o veto Débora Camilo, Telma de Souza (PT, 4º Mandato) e Chico Nogueira (PT, 2º Mandato).
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