Na ânsia de mostrar inovação, muitos vereadores apelam para o famoso Ctrl+c Ctrl+v de projetos de outros municípios. Exportam as ideias e as apresentam de forma mecânica, como se as realidades de todos os municípios brasileiros fossem iguais.
O vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (MDB, 5º Mandato), por exemplo, apresentou na sessão da última segunda-feira (8) um projeto que cria o “botão do pânico” nas escolas.
O texto do PL 81/2019 prevê que diretores escolares tenham um dispositivo que possa ser apertado em caso de algum “perigo iminente” no ambiente escolar. Uma vez acionado o botão, um alarme tocaria na Centro de Operações da Prefeitura, coordenado pela Guarda Municipal.
Na justificativa da proposta, Banha diz que a medida trará segurança preventiva a professores, alunos, pais e funcionários.
Será que o parlamentar sabe que há perigos não iminentes, mas reais e concretos ocorrendo já há anos, diariamente, nas unidades municipais? Já tem professor perguntando – em tom de ironia é claro – se o botão do pânico vai funcionar para casos como alagamentos das escolas em período de chuva, ou para desabamento de gesso nas salas de aula ou para falta de merendeiras e de professores.
Será possível apertar o botão quando fizer calor e as altas temperaturas nas classes sem ar condicionado ou com ventiladores quebrados impedirem os alunos de aprender?
Tudo isso junto, ocorrendo há anos, já gera pânico na comunidade escolar praticamente todos os dias. Qual autoridade acionar nesses casos, já que a Câmara não cobra efetivamente do governo as soluções para a lista crescente de problemas graves que geram insegurança cotidiana no ambiente escolar?
Em sua ementa, o Projeto 81/2019 envolve escolas municipais e particulares. Já no texto apenas as escolas municipais são citadas. Para as particulares, cuja infraestrutura e condições de trabalho são decentes, o botão do pânico até poderia fazer sentido. Mas em se tratando das sucateadas Unidades Municipais de Ensino (UMEs) há questões mais urgentes e básicas a resolver. Questões que não serão resolvidas com projetos “moderninhos”.
Ideias envernizadas com marketing político até podem ganhar alguma projeção na mídia local, mas sabemos que depois elas correm um grande risco de serem vetadas ou, se aprovadas, de não serem implementadas.
E a segurança?
São tão antigas quanto óbvias as possíveis formas de ampliar a segurança nas escolas. Que tal um projeto prevendo que os Guardas Municipais retornem às escolas para cuidar do patrimônio, como era antigamente?
Que tal cobrar do Governo do Estado a maior presença das rondas escolares, para patrulhamento preventivo?
Que tal introduzir projetos de enfrentamento ao bullying e acolhimento psicológico de jovens e crianças hostilizadas no ambiente escolar?
Que tal propor programas que estimulem o envolvimento de toda a comunidade numa discussão mais ampla sobre a escola que todos querem construir?
Adquirir e instalar o tal botão do pânico certamente exigirá do poder executivo a realização de convênios e parcerias com instituições ou empresas privadas para desenvolver e instalar os dispositivos. Gastar dinheiro dessa forma quando faltam manutenção, material e até professor nas unidades seria uma incoerência. Ou cinismo mesmo.
Centenas de requerimentos provam que as UMEs estão abandonadas
Fazer requerimentos e mais requerimentos para formalizar questionamentos do Legislativo ao Executivo definitivamente não resolve o estado de petição de miséria em que se encontram as unidades municipais de ensino de Santos (UMEs). Isso já é público e notório.
Entretanto, apenas para dar uma mostra da dimensão do quadro dramático da rede municipal, buscamos no site da Câmara a quantidade de ofícios acerca dos problemas nas escolas. Usamos como filtro de busca a palavra “UME” e constatamos que no ano passado foram mais de 230 ofícios. Este ano já são 90.
Os problemas são os mais variados: de inexistência de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) a merenda insuficiente, pisos deteriorados e perigosos, playgrounds quebrados, telhados furados, mato alto, vazamentos e infiltrações, problemas elétricos, salas mofadas, não climatizadas e abafadas, ventiladores quebrados, carência de cozinheiras, muros caindo etc.
A lista é quase interminável. De dar pânico.
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