Ser vereador não se resume a aparecer duas vezes por semanas nas sessões legislativas. Os parlamentares deveriam ter um papel fiscalizatório e propositivo, mergulhando fundo nos principais problemas da cidade para cobrar e apontar soluções.
Neste sentido, as Comissões Especiais de Vereadores (CEVs) têm fundamental importância. No plano ideal, elas funcionariam como um mecanismo ativo de interlocução entre os dramas e desafios sentidos pelas camadas populares e o poder público, sempre com o sentido de pressionar ao máximo este último a dar respostas concretas.
Nem sempre é assim que a coisa funciona. Analisando os relatórios emitidos pelas 35 CEVs criadas nesta legislatura 2017-2020, vemos um desempenho sofrível na Câmara de Santos.
Em 2017, foram criadas 29 CEVs e 14 delas, ou seja, metade, podem ser classificadas ou como inativas (tiveram apenas a reunião de instalação) ou como improdutivas/ pouco resolutivas (tiveram apenas uma audiência pública ou uma reunião em dois anos).
Dentre estas 29 CEVs, várias só registraram alguma ação/evento meses depois de serem criadas.
Em 2018, a Câmara aprovou e formalizou outras seis comissões. Outras duas foram propostas já no fim do ano. Confira abaixo:
CEVs CRIADAS EM 2017
Guarda Municipal
Criação: 16/02/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 13/03/2017 e nada mais.
Presidente: Sérgio Santana (PR, 2º Mandato)
Mobilidade Urbana
Criação: 06/04/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 08/05/2017 e nada mais.
Presidente: Ademir Pestana (PSDB, 4º Mandato)
Calçada para Todos
Criação: 20/02/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 13/03/2017 e nada mais.
Presidente: Zequinha Teixeira (PSD, 2º Mandato)
Termelétrica – Projeto “Atlântico Energias”
Criação: 04/05/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 27/11/2017, quase sete meses depois da resolução de criação.
Presidente: Telma de Sousa (PT, 3º Mandato)
Segurança Ambiental do Porto e Retro porto
Criação: 10/08/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 30/11/2017 e nada mais.
Presidente: Francisco Nogueira (PT, 1º Mandato)
Revisão do Plano Diretor
Criação: 09/02/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 30/11/2017 e nada mais.
Presidente: Adilson Jr. (PTB, 3º Mandato)
Bandas de Carnaval
Criação: 20/02/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 13/03/2017, ofícios solicitando audiências públicas para 20/03/2018 e para 03/12/2018
Presidente: Zequinha Teixeira (PSD, 2º Mandato)
Pessoas em situação de rua
Criação: 16/03/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 30/03/2017 e audiência pública 20 meses depois, em 28/11/2018
Presidente: Sérgio Santana (PR, 2º Mandato)
Desenvolver, Regularizar e Fomentar Instituições voltadas a crianças de 0 a 5 anos
Criação: 09/02/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 09/03/2017, uma audiência pública em 27/06/2017.
Presidente: Adilson Jr (PTB, 3º Mandato)
Mobilidade Urbana na ZN
Criação: 18/09/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 28/09/2017 e audiência pública em 07/11/2017.
Presidente: Fabiano Reis (PR, 1º Mandato)
Rua do Peixe
Criação: 13/03/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 06/03/2017 e solicitação de audiência pública em 10/04/2018.
Presidente: Sérgio Santana (PR, 2º Mandato)
Obras em equipamentos esportivos
Criação: 13/02/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 14/03/2017 e audiência pública em 03/05/2017.
Presidente: Rui de Rosis (MDB, 1º Mandato)
Processos de Regularização Fundiária
Criação: 13/02/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 09/03/2017 e uma audiência pública em 28/11/2018.
Presidente: Lincoln Reis, (PR, 1º Mandato)
Desfile das Escolas de Samba
Criação: 19/06/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 07/08/2017 e audiência pública em 22/11/2017.
Presidente: Fabiano Reis (PR, 1º Mandato)
Área Continental
Criação: 09/02/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 23/02/2017, audiência pública em Monte Cabrão em 07/03/2017, audiência pública em Caruara em 17/05/2017, reuniões em 10/05 e 15/05/2018, reunião com o prefeito em 29/05/2018 sobre “Sala Verde” e audiência pública sobre enchentes em 05/06/2018.
Presidente: Benedito Furtado (PSD, 5º Mandato)
Mercado Municipal
Criação: 13/02/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 06/03/2017, reunião com secretários nos dias 05/04, 08/05 e 05/06/2017. Reunião com permissionários em 13/06/2017. Reunião com secretários em 03/07, 07/08 e 21/08/2017 com secretários. Reunião da CEV para planejamento de 2018 em 01/12/2017.
Presidente: Audrey Kleys (PP, 1º Mandato)
Sistema Anchieta-Imigrantes
Criação: 03/08/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 04/09/2017, audiências públicas em 06/10/2017 e 04/04/2018, além de vários ofícios expedidos à Ecovias.
Presidente: Bruno Orlandi (PSDB, 1º Mandato)
Comitê Gestor das Praias
Criação: 19/10/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 09/11/2017, audiências públicas em 15/05/2018 e 13/06/2018.
Presidente: Ademir Pestana (PSDB, 4º Mandato)
Emprego, direitos trabalhistas, previdenciários, desenvolvimento econômico e social do Porto e da Cidade.
Criação: 13/11/2017
O que foi feito: audiência pública no dia 03/4/2018 e no dia 24/08/2018.
Presidente: Chico Nogueira (PT, 1º Mandato)
Fim da Cobrança de Laudêmio
Criação: 09/02/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 06/03/2017, audiências públicas em 31/05/2017, 22/09/2017 e 12/12/2018.
Presidente: Manoel Constantino (PSDB, 9º Mandato)
Obras Desenvolvimento na ZN
Criação: 09/02/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 06/03/2017, audiências públicas em 12/04/2017 e 17/04/2018 e reunião com secretários em 09/11/2018.
Presidente: Manoel Constantino (PSDB, 9º Mandato)
Campanha da Fraternidade 2017
Criação: 09/02/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 06/03/2017, audiências públicas em 09/06/2017, 27/09/2017.
Presidente: Manoel Constantino (PSDB, 9º Mandato)
Reivindicações do São Manoel, Piratininga, Vila dos Criadores e Vila Santa Casa
Criação: 09/02/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 09/02/2017, audiências públicas em 22/02/2017, 09/05/2017, além de reunião em 02/06/2017 e 02/03.2018 e visita técnica em 05/07/2017.
Presidente: Benedito Furtado ( PSB, 5º Mandato)
Projetos da Cohab e CDHU
Criação: 16/02/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 23/02/2017, enviado ofício solicitando informações aos órgãos em 24/02/2017, audiência em 05/04/2017, visita à Cohab em 28/09/2017, audiências públicas em 09/03/2018 e 22/08/2018
Presidente: Boquinha (PSDB, 3º Mandato)
Projetos do DADE
Criação: 16/02/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 09/03/2017, realizadas audiências públicas em 12/04 e 15/05/2017 e também em 13/11/2017. Reunião em 17/01/2018 com Secretário de Desenvolvimento Urbano. Foram realizadas audiências públicas em 14/06 e 04/12/2018.
Presidente: Boquinha (PSDB, 3º Mandato)
Feiras Livres
Criação: 13/02/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 06/03/2017, reunião com feirantes em 03/04/2017, visita em feira em 25/04 e 30/05/2017, reuniões com secretários em 22/08, 29/08 e 25/09/2017, visitas em feiras em 03/10/2017 e audiência e pública em 29/11/2017.
Presidente: Braz Antunes (PSD, 3º Mandato)
Manutenção e Problemas nos Cemitérios
Criação: 23/02/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 23/03/2017, visitas nos cemitérios em 28/03 e 17/08/2017. Audiência pública em 16/10/2018 e novas visitas em 18/10.
Presidente: Banha (MDB, 5º Mandato)
Alegra Centro e suas Mudanças
Criação: 16/03/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 03/04/2017, audiências públicas em 10/05, 13/03 e 11/04/2018.
Presidente: Boquinha (PSDB, 3º Mandato)
Dragagem e demais impactos ambientais
Criação: 06/04/2017
O que foi feito: reunião de instalação em 04/05/2017, reunião em 29/05/2017 onde se deliberou envio de ofícios a diversos órgãos, audiência pública em 28/06/2017.
Presidente: Fabrício Cardoso (PSB, 1º Mandato)
CEVs CRIADAS EM 2018
Exploração Sexual Infantil
Criação: 14/05/2018
O que foi feito: reunião de instalação em 07/06/2018, ofício encaminhado ao prefeito em 26/11/2018, seis meses após a resolução que criou a Comissão.
Presidente: Bruno Orlandi (PSDB, 1º Mandato)
Consolidação das Leis Municipais
Criação: 14/05/2018
O que foi feito: reunião de instalação em 07/06/2018, reuniões em 25/06 e 13/09/2018.
Presidente: Fabrício Cardoso (PSB, 1º Mandato)
Regionalização do Porto
Criação: 10/05/2018
O que foi feito: reunião de instalação em 07/06/2018, audiência pública em 15/08/2018.
Presidente: Bruno Orlandi (PSDB, 1º Mandato)
Cabeamento de Energia, Telecomunicações e Similares
Criação: 09/04/2018
O que foi feito: reunião de instalação em 23/04/2018, audiência pública em 09/05/2018 e reunião técnica em 29/08/2018.
Presidente: Braz Antunes (PSD, 3º Mandato)
Condições de Saneamento Básico
Criação: 05/04/2018
O que foi feito: reunião de instalação em 26/04/2018, audiência pública em 13/06/2018, reunião em 08/08/2018, visita técnica em 14/08/2018 à Estação de Tratamento de Água, audiência pública em 17/09/2018, visita monitorada no Túnel Reservatório Santa Teresa Voturuá e solicitação de outra visita técnica para 7/12/2018.
Presidente: Braz Antunes (PSD, 3º Mandato)
Impacto de Projetos de Grande Porte
Criação: 09/08/2018
O que foi feito: reunião de instalação em 21/11/2018.
Presidente: Telma de Sousa (PT, 3º Mandato)
Fonte: Relatórios apresentados na 77ª e 78ª sessões legislativas.
Comentários (1 comentário)
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Ricardo Rutigliano Roque (17 de janeiro de 2019 as 09:24):
Sugere-se transparência, sim mas com abordagem que remeta a um link, para acessar cada resolução, de cada CEV. Isto em complemento a esse trabalho em checklist. Parece-me produtivo. Parabéns.
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