Denúncia chega ao MP por meio de representação do advogado Nobel Soares, conforme matéria do Jornal Diário do Litoral. Como mostramos aqui na página com exclusividade, Roberto Oliveira Teixeira (Republicanos, 4º Mandato) chamou os índios tamoios, que viviam em Bertioga na época da chegada dos Portugueses, de representantes da barbárie.
Vale lembrar que outro caso de injúria racial que teve decisão judicial recente foi o que envolve o ex-piloto Nelson Piquet. Ele terá de pagar R$ 5 milhões por racismo e homofobia ao ser condenado por declarações ofensivas contra
Lewis Hamilton e dupla sueca.
O tricampeão de Fórmula 1 teve negados os embargos contra a decisão que o condenou. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) entendeu que as declarações sobre Lewis Hamilton foram racistas e que as falas sobre pilotos Keke e Nico Rosberg foram homofóbicas.
Piquet usou um termo racista para se referir a Lewis Hamilton, em um vídeo de 2021 que circulou nas redes sociais. É possível ouvir o ex-piloto chamando o heptacampeão de “neguinho” ao comentar um acidente envolvendo o inglês e Max Verstappen – namorado de sua filha, Kelly Piquet – no GP de Silverstone.
“O neguinho meteu o carro e não deixou (Verstappen desviar). O neguinho deixou o carro porque não tinha como passar dois carros na curva”, criticou.
Piquet também usou termos homofóbicos para falar sobre o ex-piloto Keke Rosberg e o seu filho Nico. “O Keke? Era uma b… Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico). Ganhou um campeonato. O neguinho (Hamilton) devia estar dando mais o c… naquela época e estava meio ruim”, disse Piquet.
A ação foi movida pela Educafro (responsável por promover a inclusão de negros nas universidades públicas e particulares), o Centro Santo Dias (órgão de defesa dos direitos humanos), a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
Pedro Matos Arruda, juiz da 20ª Vara Cível de Brasília, sentenciou Piquet ao pagamento de R$ 5 milhões – inicialmente, as entidades pediam R$ 10 milhões. O magistrado alegou o fato de Piquet ter feito doações para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro de R$ 501 mil.
Como a Justiça Eleitoral limita as doações a campanhas a 10% dos rendimentos brutos, o juiz considerou que Piquet teria arrecadado em 2021 mais de R$ 5 milhões e por isso definiu esse valor como indenização.
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