Foi aprovada em 2ª votação e de forma definitiva, nesta quinta (15), o projeto de lei do prefeito Rogério Santos, que concede um reajuste salarial aquém das perdas históricas dos servidores municipais de Santos.
Os vereadores referendaram os 8% para a categoria, que reivindica 12,64% (4,51% referente à inflação do último período, 2% referente à reposição de perdas derivadas do aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores e 6,13% como parte das perdas de anos anteriores).
Quatro emendas ao projeto foram vetadas – três delas da vereadora Débora Camilo (PSOL, 1º Mandato) e uma de Telma de Souza (PT, 4º mandato). Um das emendas da parlamentar do PSOL pretendia aumentar o percentual de reajuste de 8% para 11,29%. As demais previsam melhora do vaor da cesta básixa e do auxílio-alimentação. A emenda da petista visava a continuidade das negociações com o sindicato.
A parcela dos que defenderam o reajuste rebaixado sem qualquer perspectiva de diálogo foi a de sempre: parlamentares que, de uma forma ou de outra, têm o rabo preso com o Governo. São os que têm cota de cargos na administração direta e aqueles que dependem de verbas de fomento para suas entidades conveniadas (onde familiares e apoiadores trabalham). E existem ainda os vereadores que cegamente compõem a base do Governo há décadas, sem qualquer análise crítica, apenas para se perpetuarem no Legislativo como fantoches oficiais do Palácio José Bonifácio.
EDUCAÇÃO
Também foi aprovado o projeto de lei complementar enviado pelo prefeito, que altera pontos do Plano de Cargos e Salários do Magistério. Do mesmo modo, não houve debate prévio com o sindicato que representa os professores e especialistas da rede municipal de ensino. O Governo simplesmente ignorou os pleitos do segmento encaminhados de forma oficial no ano passado.
No projeto existe um ponto que vai de encontro aos interesses de uma parcela do segmento, sim, mas que poderia ser resolvido via decreto, com uma simples canetada. No entanto, a administração preferiu fazer as mudanças por meio de um PLC para incluir elementos problemáticos à carreira que careciam de uma discussão mais aprofundada.
Os vereadores de oposição tentaram pedir o adiamento da 2ª votação por duas sessões, mas não houve acordo.
VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?
PREFEITO ROGÉRIOS SANTOS, A FAVOR DE QUEM GOVERNA?
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