Foi aprovado nesta terça (6), em 2º discussão, o projeto de lei 34/2022, que atende a reivindicação dos entregadores de app sobre a construção de pontos de apoio na Cidade. Os trabalhadores do Movimento Mete Marcha Baixada e os dirigentes do Sindimoto estiveram nas duas sessões na Câmara de Santos para pressionar os vereadores a votarem a favor do PL, de autoria da vereadora Débora Camilo (PSOL, 1º Mandato).
O Projeto beneficia os entregadores e motoristas de aplicativo obrigando as empresas de plataforma digitais a fornecerem locais com banheiros femininos e masculinos, vestiários com chuveiros, sala de descanso com internet e tomadas, espaço para refeição, bicicletário e estacionamento para motos e ponto de espera para veículos dos motoristas.
A aprovação é considerada como uma primeira vitória da categoria, que teve que ir às sessões do Legislativo com cartazes para fazer pressão pela pautação do projeto que tramita desde o final de 2021 e não tinha data para entrar na ordem do dia.
“Não pedimos nada do que já exige a Lei. São obrigações mínimas de condições de trabalho que todo empregador já é obrigado por Lei a garantir para seus trabalhadores”, explica a página do Movimento Mete Marcha Baixada.
Agora a pressão será para que o prefeito Rogério Santos sancione e regulamente a lei para que as empresas sejam notificadas e as determinações sejam, de fato, cumpridas a exemplo de São Paulo e outras cidades.
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