Desde que o ano legislativo começou, dezenas de requerimentos pedindo informações sobre a precariedade dos Centros de Apoios Psicossocial de Santos (CAPS) foram protocolados por diversos vereadores no sistema da Câmara.
Tais requerimentos são encaminhados para o setor competente do Executivo, para que sejam dadas respostas. O que acontece, via de regra, com esse instrumento de trabalho dos parlamentares é a falta de respostas ou retornos evasivos que demoram excessivamente para os autores. Essa dinâmica de fiscalização fake acontece em todas as áreas das políticas públicas.
E assim os edis fingem que estão atuando na fiscalização, o Governo finge que respeita a divisão de poderes. A população que depende dos serviços ? Essa continua sem perspectiva de ser atendida com qualidade e dignidade.
O que são CAPSs
Os Centros de Apoios Psicossocial de Santos (CAPS) são serviços especializados de saúde mental de caráter aberto e comunitário, ou seja, inseridos na comunidade e que funcionam em regime de porta aberta. Eles foram e ainda são essenciais para a substituição dos hospitais psiquiátricos – antigos hospícios ou manicômios – palcos de muito sofrimento e privação de direitos.
Em Santos, além das unidades específicas para usuários de álcool e drogas (Caps AD), existem mais 13 unidades voltadas para pessoas com algum tipo de transtorno mental.
Abaixo destacamos alguns exemplos dos problemas não solucionados relatados nos requerimentos da Câmara ao Governo.
Fabrício Cardoso (Podemos, 2º Mandato)
CAPS Pinheiro Machado com más condições de atendimento. Em fevereiro do ano passado apresentou o mesmo requerimento e o problema permanece.
Ademir Pestana (PSDB, 5º Mandato)
CAPS Centro está com banheiros sem condições de uso, equipamentos muito antigos que necessitam ser substituídos a fim de otimizar a prestação de serviços.
Telma de Souza (PT, 4º Mandato)
CAPS Tô Ligado, dedicado a pacientes infanto-juvenis, se encontra sem nenhuma condição de atendimento, e está grande parte interditado. Problemas antigos de infraestrutura do imóvel foram agravados com as chuvas e retornam com força, sempre que ocorrem novas precipitações. Vídeos gravados nas últimas semanas mostram verdadeiras cachoeiras a cair do teto em vários pontos. Além da impossibilidade de uso das salas, o risco de descargas elétricas em pacientes e servidores é claro nessa unidade. Dois pacientes internados foram transferidos para o CAPS da Zona Noroeste, as terapias em grupo foram suspensas, o mesmo ocorrendo com o atendimento-dia, quando as crianças e adolescentes passam o dia na unidade e retornam às suas casas no período da noite. Há mofo, falta acessibilidade e uma brinquedoteca. O quadro funcional também está reduzido. Não há nenhuma informação sobre quando o serviço será transferido para o novo local.
Chico Nogueira – (PT, 2º Mandato)
CAPS I encontra-se em péssimas condições, prejudicando a saúde pública, a recuperação dos pacientes e as atividades dos profissionais que lá trabalham. Há vazamento de água pelo teto, infiltrações nas paredes, problemas elétricos etc.
Débora Camilo (PSOL, 1º Mandato)
As unidades dos CAPS 24 horas não estão em funcionamento no período indicado, por falta de pessoal que atenda a demanda da população. Sobretudo a população da Zona Noroeste sofre com a falta de atendimento do equipamento.
Benedito Furtado (PSB, 6º mandato)
CAPS da Zona Noroeste não tem segurança para preservar a integridade dos servidores públicos e dos usuários. O equipamento foi alvo de ameaças realizadas pela criminalidade e atualmente não tem sequer médico psiquiatra. A população enfrenta problemas para pegar seus remédios.
Cacá Teixeira (PSDB, 3º Mandato)
A falta psiquiatra na rede municipal. O CAPS da Zona Noroeste desmarcou a consulta de uma paciente no início de dezembro de 2023 e até o final de janeiro ainda não havia reagendado, o que causa a interrupção do uso de medicação controlada.
Cacá Teixeira (PSDB, 3º Mandato)
Novo requerimento relata algumas reclamações de munícipes informando que o CAPS da Zona Noroeste não tem psiquiatra e por isso pacientes estão com dificuldade para pegar receita médica de remédios controlados, Três médicos saíram da unidade em dezembro e desde então o serviço ficou descoberto.
Chita Menezes (PSB, 1º Mandato)
CAPS Praia em estado lastimável de conservação, tanto na parte estrutural quanto na parte de mobiliário. Ventilador e bebedouro quebrados, falta de manutenção e equipamentos antigos entulhados.
Roberto Oliveira Teixeira (PSDB, 3º Mandato)
Munícipes relatam ausência de consultas médicas na área da saúde mental da mulher. É grande a dificuldade para fazer o agendamento na rede pública.
VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?
CÂMARA DE SANTOS, A QUEM FISCALIZA?
PREFEITO ROGÉRIO SANTOS, A FAVOR DE QUEM GOVERNA?
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