ROLO COMPRESSOR: EMPRÉSTIMO DE R$ 30 MILHÕES RETORNOU À PAUTA E PASSOU EM 1º DISCUSSÃO

Não tem jeito. A Câmara Municipal de Santos é um anexo do Palácio José Bonifácio. O prefeito, que tem maioria da Casa, quando quer, usa e abusa de suas rédeas para atropelar até mesmo entendimentos e combinados estabelecidos entre os vereadores de oposição e situação.

Estamos falando do famigerado empréstimo de mais R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal, que servirá de lastro para um endividamento ainda maior, de R$ 81 milhões já aprovados. Há duas sessões atrás, a maior parte dos parlamentares haviam entrado em consenso em não permitir a tramitação deste projeto (PL 246/2018) pelo artigo 24 (que acelera a pautação e votação, sem os pareceres das comissões específicas, como a de Finanças, Obras, entre outras). O entendimento da maioria foi de que o uso deste montante não está bem explicado pelo Governo e que o ideal é que o projeto caminhe em tramitação normal.

Pois bem. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) não se conformou com o alerta do Legislativo de que é preciso ser mais transparente com o dinheiro do contribuinte.

Quando todos achavam que poderiam analisar com mais calma a proposta, o Governo conseguiu fazer com que o projeto retornasse de qualquer maneira na sessão desta segunda (6), em uma pauta complementar. Ou seja, o projeto não estava relacionado na ordem do dia, cadastrada no site da Câmara. Chegou depois, em cima da hora.

Coube ao vereador Boquinha (PSDB, 5º Mandato) pedir a preferência da discussão do projeto. Ele, inclusive, também pediu encerramento da discussão no momento mais oportuno para conseguir a aprovação. E assim, em clima de supetão, parte dos vereadores foi surpreendida novamente? Será?

Alguns talvez tenham lamentado verdadeiramente o rabo de arraia governista. Outros apenas parecem ter encenado certo desequilíbrio com a pernada de última hora.

Única integrante do PT presente, a vereadora Telma de Souza (3º Mandato) lembrou que o projeto tinha tomado outro rumo e que o fato de ter reaparecido em pauta complementar trouxe desconforto.

“Existem compromissos entre nós que têm de ser respeitados. Se quebrarmos isso, a Casa perecerá, a confiança entre nós perecerá e, mais ainda, a cidade perecerá. Em função das discussões que tínhamos feito, inclusive parando as sessões, penso que deveria haver mais responsabilidade entre nós. O Executivo pode fazer o jogo que quiser. Mas entre nós temos que ter uma lisura, atitudes para garantir confiabilidade. Por isso, votarei contra e pedirei verificação de votação”, disse Telma.

O vereador Fabrício Cardoso (PSB, 1º Mandato) e a vereadora Audrey Kleys (PP, 1 º Mandato), também usaram a palavra para manifestar contrariedade.

“Mais uma vez veio no afogadilho. Eu preciso manter a coerência com o que eu disse na última semana, na última votação. Eu não estou confiante com relação à necessidade deste empréstimo. As pessoas que vieram aqui falar disseram que a gente não precisava ter pressa para votar esse de R$ 30 milhões. Agora ele entrou aqui. Acho que faltou conversa por parte do Executivo (…). Não tenho informações suficientes e não me sinto confortável em assinar um cheque em branco de R$ 30 milhões”, afirmou Cardoso.

Audrey Kleys foi na mesma linha. “Ficamos de ter mais uma reunião para explicação deste projeto e não tivemos. Quando eu questionei o secretário de Finanças se prejudicaríamos a obra caso não aprovássemos os R$ 30 milhões nesse momento, ele foi claro em dizer que não, que o plano B seria voltar com o projeto no ano que vem. Não me sinto à vontade em votar por este motivo”.

A autorização de crédito deverá ser aprovada em 2ª discussão. Nesta 1ª etapa foram 16 votos a favor e 4 contra, incluindo o de Benedito Furtado (PSB, 5º Mandato), que pediu para ter sua negativa registrada. Disseram SIM mais uma vez ao prefeito: Ademir Pestana (PSDB, 4º mandato), Adilson Junior (PTB, 3º mandato), Augusto Duarte (PSDB, 1º mandato), Banha (MDB, 5º mandato), Boquinha (PSDB, 3º mandato), Braz Antunes (PSD, 3º mandato), Bruno Orlandi (PSDB, 1ª mandato), Carabina (PSDB, 3º mandato), Fabiano Reis (PR, 1º mandato), Lincoln Reis (PR, 1º mandato), Manoel Constantino (PSDB, 9º mandato), Roberto Teixeira (PSDB, 3º mandato), Rui de Rosis (MDB, 1º mandato), Sadao Nakai (PSDB, 3º Mandato), Sergio Santana (PR, 2º mandato) e Zequinha Teixeira (PSD, 2º mandato).

Interessante é que Augusto Duarte e Zequinha Teixeira votaram contrariamente ao empréstimo de R$ 81 milhões, inclusive com discursos efusivos contra o endividamento no escuro que pode comprometer o equilíbrio nas contas municipais. O que mudou nesses poucos dias?

Resumo da ópera: o rolo compressor do Governo continua eficiente. Os vereadores amigos de sempre até ajudam a manejá-lo quando o momento exige.

E para esta sexta (7), às 10 horas, está marcada uma sessão extraordinária.

> ATUALIZAÇÃO 

Em sessão extraordinária nesta sexta (7),  o assunto foi liquidado. Foi aprovado em definitivo o endividamento extra, por 16 votos a 5. Agora Santos deve para a Caixa R$ 111 milhões no total, incluindo os outros R$ 81 milhões aprovados dias atrás. Ninguém sabe como de fato o dinheiro será usado.

Nesta segunda discussão mantiveram seus votos os mesmos citados acima sobre a primeira votação. No bloco dos contrários, além dos que já estavam relacionados, entrou o vereador Chico Nogueira (PT, 1 º Mandato).