Consta em qualquer manual ou fonte explicativa sobre o papel de uma Câmara Municipal: legislar com base nos interesses da maior parte da população, ou seja, representar os anseios de quem elegeu seus membros.
Na prática, esse tipo de definição teórica é desmentida quase que diariamente nos parlamentos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. O que prevalece são as prioridades de quem detém o poder econômico e político.
Em Santos não é diferente. Cotidianamente, vemos exemplos de que nas questões mais centrais, os eleitos governam contra os interesses da maioria.
Na sessão desta terça-feira (29), mais uma vez as ações da maior parte dos vereadores comprovam que, para além dos discursos bem ensaiados, eles se comportam como leais empregados do prefeito e, não, como representantes dos eleitores.
Além de acatarem o veto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) a um projeto que possibilitaria fazer chegar remédios doados a pacientes carentes, os parlamentares obedeceram as determinações do Governo em outro caso de veto total: o veto ao PL 22/2019, que visava “proibir a disposição e a deposição de resíduos tóxicos e de sedimentos contaminados no solo, em águas, leitos e cavas subaquáticas”.
Coube ao líder do PSDB, Augusto Duarte (1º Mandato), tentar defender o indefensável. “Legislar sobre as águas não compete ao Município”.
O autor do projeto, Chico Nogueira (PT, 1º Mandato) tentou convencer os demais dizendo que o projeto não esbarra em conflitos jurídicos e não gera um centavo de custo à Prefeitura. A colega de partido, Telma de Souza (PT, 3º Mandato) reforçou a fala, lembrando da importância de pensar nas pessoas que vivem da atividade pesqueira na região e do momento negativo do País, com óleo contaminando praias e queimadas na Amazônia.
Por sua vez, o vereador Fabrício Cardoso (PSB, 1º Mandato), presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata sobre os assuntos de dragagem e da construção de uma Cava Subaquática, citou relatórios das audiências públicas realizadas sobre o assunto, que mostram que as cavas como alternativa para passivos ambientais são mais baratas, mas estão longe de serem corretas ambientalmente.
Ao final, venceram os interesses de quem tem o poder econômico e político. Ganharam o posicionamento do prefeito e a visão das grandes empresas do setor portuário e mineração. Foram 12 votos pelo acolhimento do veto total ao projeto e 5 contrários.
Votaram a favor do veto: Ademir Pestana (PSDB, 4º mandato), Augusto Duarte (PSDB, 1º mandato), Banha (MDB, 5º mandato), Boquinha (PSDB, 3º mandato), Braz Antunes (PSD, 3º mandato), Carabina (PSDB, 3º mandato), Roberto Teixeira (PSDB, 3º mandato), Sadao Nakai (PSDB, 3º Mandato), Zequinha Teixeira (PSD, 2º mandato), João Nery (Suplente, PSD). Esses são os nomes que pudemos identificar no momento da verificação de votação. Faltam dois, a serem inseridos nesta relação assim que a ata da sessão for publicada.
Votaram contrariamente ao veto: Audrey Kleys, (PP, 1º mandato), Benedito Furtado (PSB, 5º mandato), Chico Nogueira (PT, 1º mandato), Fabrício Cardoso (PSB, 1º mandato) e Telma de Sousa, PT, 3º mandato).
Câmara de Santos, para quem ela legisla?
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