foto300Principalmente em tempos de crise, a segurança do cargo público é bastante confortável. E este conforto aumenta significativamente se o salário puder chegar até R$ 35,05 mil mensais (arredondados), como na Câmara de Santos. Esta é a maior remuneração publicada no Portal da Transparência do Legislativo. Pode ser acessado por qualquer eleitor. Uma olhada geral em Despesas com pessoal, passando pelas seções, departamentos e diretorias, secretarias, vice-presidências e a presidência há de se convir que ser técnico legislativo é o melhor negócio.

Há pelo menos um profissional com esta nomenclatura em cada seção. E não são poucas.  Quase sempre o salário da função é maior que o do chefe da seção. Se for levado em conta apenas o salário publicado, é melhor ser técnico legislativo que ser presidente da Casa. O salário do vereador (incluindo o do presidente) não é dos maiores. O valor bruto é de R$ 9.938,94. Juntos, os 21 parlamentares receberam em setembro, R$ 208,7 mil. Ou, R$ 2,5 milhões no ano.

A observação não questiona a competência do corpo técnico da Câmara de Santos. Estes profissionais assessoram não apenas aos vereadores, mas aos assessores destes. E muitos chegam sem nenhuma bagagem sobre o trâmite. E é por isso que eles estão presentes em todo o organograma. Uma lançada de vistas na distribuição dos recursos por setores permite notar vários aspectos do gasto público. A presidência é a segunda empregadora de recursos, na faixa de R$ 73,1 mil de salários brutos, em setembro de 2016.  A Seção de Arquivo Geral pagou salários de R$ 108,3 mil no mesmo mês. Ambas as repartições têm oito funcionários.

É da Seção de Expediente a melhor remuneração, pela qual um técnico ganha R$ 35.045,85. Em seguida vêm o salários de um técnico na Seção das Atas, de R$ 26,2 mil, o de um administrador na Seção de Contabilidade, R$ 25,8 mil. Nesta, o chefe recebeu, em setembro de 2016, R$ 24,7 mil brutos. O mesmo foi pago a um contador nesta seção. Uma das observações anteriormente registradas é comum na demonstração dos salários, valores base baixos, e com o valor bruto final até quatro vezes maior. Exemplo: na Seção de Som e gravação um atendente legislativo tem salário base de R$ 1,5 mil e chega ao valor final de R$ 16,1 mil, quase onze vezes o salário inicial.

Há também seções que, pela importância, comparativamente apresentam gastos “humildes”. A Ordem do Dia, setor que elabora, divulga e imprime a pauta das seções, tem salários de R$ 16,5 mil brutos (setembro/16). Há um chefe (R$ 6,1 mil), um faxineiro (R$ 4,5 mil) e um zelador (R$ 5,8 mil). No quadro atual contam 239 funcionários. Os gastos com servidores em setembro superaram R$ 1,7 milhão. Em agosto, o gasto com pessoal foi maior, acima de R$ 2,4 milhões.

Por determinação judicial, até janeiro a Câmara terá de demitir funcionários contratados sem amparo legal. Uma manobra da Mesa Diretora criou 24 cargos, o que gerou a contratação de 86 pessoas. A Justiça considerou a medida ilegal, sem amparo constitucional. Sinal de que apesar da qualidade técnica de bons funcionários, há focos de irregularidades que merecem a atenção do eleitor. Um projeto revendo todo o organograma da Casa, com a finalidade de corrigir distorções e adequar à lei foi apresentado esta semana.